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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4394/2023 |
Data da Lei: | 27/03/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 7/2023 - Projeto de Lei Ordinária 36/2023 |
Data de Criação: | 20/03/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023 |
Sessão de Leitura: | 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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20/03/2023 11:57 | Criada a Solicitação 12939/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 20/03/2023 11:57 | Solicitação 12939/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 20/03/2023 13:54 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 36/2023. | 20/03/2023 13:54 | Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023. | 20/03/2023 13:54 | 36/2023 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023. | 21/03/2023 20:23 | Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 21/03/2023 20:23 | Projeto de Lei Ordinária 36/2023 foi aprovada em única discussão, na 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 24/03/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 36/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 17/04/2023 14:28 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4394/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Ausente | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4394/2023 |
Data da Lei: | 27/03/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4394 |
Arquivo: | 123987sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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