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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4410/2023 |
Data da Lei: | 20/04/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Raquel Aparecida Josino |
Data de Criação: | 28/02/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023 |
Sessão de Leitura: | 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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28/02/2023 14:57 | Criada a Solicitação 12815/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Raquel Aparecida Josino. | 06/03/2023 13:23 | Solicitação 12815/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 06/03/2023 15:04 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 25/2023. | 06/03/2023 15:04 | Leitura da Proposição reagendada para a 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023. | 06/03/2023 15:04 | 25/2023 agendado para Leitura na 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023. | 07/03/2023 20:26 | Leitura da proposição efetivada na 004ª Sessão Ordinária - 07/03/2023 | 08/03/2023 14:32 | Projeto de Lei Ordinária 25/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/03/2023 16:32 | Projeto de Lei Ordinária 25/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 12/04/2023 16:48 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 12/04/2023 16:48 | Projeto de Lei Ordinária 25/2023 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023. | 18/04/2023 20:33 | Projeto de Lei Ordinária 25/2023 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 20/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 25/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 26/05/2023 13:58 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4410/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 15/03/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Impedido |
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Data do Parecer: | 12/04/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4410/2023 |
Data da Lei: | 20/04/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/441/4410/lei-ordinaria-n-4410-2023-institui-o-dia-munici |
Arquivo: | 413652sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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