Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 21/2023

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4378/2023

Data da Lei:06/03/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 3/2023 - Projeto de Lei Ordinária 21/2023
Data de Criação:27/02/2023
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023
Sessão de Leitura:003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
anexo I 389159AnexoIqueAlteraoAnexoIIIda4077.pdf
anexo IIANEXOII-ALTERAOANEXOV-DALEI4077.pdf
impacto orçamentarioIMPACTOORCAM-REFORMAADMPMI2023ultimaversao.xls
Mensagem Retificativa 001/2023MR001-PL052023-.doc
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
27/02/2023 15:18Criada a Solicitação 12805/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
27/02/2023 15:18Solicitação 12805/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/02/2023 15:23Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 21/2023.
27/02/2023 15:24Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
27/02/2023 15:24 21/2023 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
28/02/2023 20:50Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão.
28/02/2023 20:50Projeto de Lei Ordinária 21/2023 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
03/03/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 21/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/04/2023 14:45Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4378/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4378/2023
Data da Lei:06/03/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4378
Arquivo:882277sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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