Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 18/2023

Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4404/2023

Data da Lei:

13/04/2023

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

14/02/2023

Situação:

Promulgado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023

Sessão de Leitura:

003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
14/02/2023 16:22	Criada a Solicitação 12740/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
14/02/2023 16:22	Solicitação 12740/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/02/2023 11:43	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 18/2023.
27/02/2023 11:43	Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
27/02/2023 11:43	18/2023 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
28/02/2023 20:50	Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023
02/03/2023 13:56	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/03/2023 16:35	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
20/03/2023 16:41	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
20/03/2023 16:41	Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
20/03/2023 16:41	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 agendado em Única Discussão para a 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023.
21/03/2023 20:23	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 foi aprovada em única discussão, na 006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
24/03/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
12/04/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 enviado para o legislativo promulgar.
13/04/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
17/04/2023 13:21	Leitura do Veto 4/2023 reagendada para a 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023.
17/04/2023 13:21	Veto 4/2023 do 18/2023 agendado para Leitura na 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023.
18/04/2023 20:33	Leitura da proposição efetivada na 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023
19/04/2023 14:52	Veto nº 4/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 18/2023 encaminhado para análise da comissão: .
24/04/2023 18:09	Veto nº 4/2023 - registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
09/05/2023 15:51	Registrada via sistema agenda de votação do Veto do Executivo, na 012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
09/05/2023 15:51	Registrado via sistema resultado de votação do Veto do Executivo, que foi rejeitado em votação, com 4 votos favoráveis, 7 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência, na 012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
26/05/2023 13:44	Projeto de Lei Ordinária 18/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4404/2023.

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

006ª Sessão Ordinária - 21/03/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Ausente
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Zulma Souza	Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Wanderley Dias	Favorável
Vice Presidente	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável
Membro	Carlos Alexandre de Souza Ribeiro	Favorável

Data do Parecer:

15/03/2023

Situação:

Parecer Favorável

Parecer/Anexos:

Descrição	Arquivo
Parecer CJR	902240CJR-PL018.pdf

Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	João Iris Romera	Favorável
Vice Presidente	Adriano Pivotto	Favorável
Membro	Raquel Aparecida Josino	Favorável

Data do Parecer:

20/03/2023

Situação:

Parecer Favorável

Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:

Cargo	Nome	Voto
Presidente	Zulma Souza	Favorável
Vice Presidente	Eurico Marcos Osmari	Favorável
Membro	Leonardo Arlindo Cordeiro	Favorável

Data do Parecer:

20/03/2023

Situação:

Parecer Favorável

Sanção / Veto / Promulgação

Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:

24/03/2023

Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:

4/2023

Veto Parcial:

Sim

Situação do Veto:

Veto Anulado pelo Legislativo

Data do Veto:

13/04/2023

Ementa:

Veta Parcialmente o Projeto de Lei 018/2023 que Dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular, como especifica.

Sessão de Leitura:

010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023

Sessão de Votação do Veto:

012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023

Texto do Veto:

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Parecer Mantido em Votação:

Não

Resultado Votação:

Rejeitada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Contrário
Beth	Contrário
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Contrário
João da Farmácia	Contrário
Léo Cordeiro	Contrário
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Contrário
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Contrário
Zulma Souza	Ausente