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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4402/2022 |
Data da Lei: | 13/04/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Huan Diego Back |
Data de Criação: | 13/02/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 |
Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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13/02/2023 15:24 | Criada a Solicitação 12723/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Huan Diego Back. | 13/02/2023 15:26 | Solicitação 12723/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 13/02/2023 16:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 16/2023. | 13/02/2023 16:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023. | 13/02/2023 16:00 | 16/2023 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023. | 14/02/2023 20:30 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 | 22/02/2023 14:41 | Relator Léo, ira oficiar a Sec de Segurança e o Gestor de Orla para que se manifeste. | 22/02/2023 15:05 | Projeto de Lei Ordinária 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/03/2023 16:37 | Projeto de Lei Ordinária 16/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | 30/03/2023 12:55 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| 30/03/2023 12:58 | Projeto de Lei Ordinária 16/2023 agendado em Única Discussão para a 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023. | 04/04/2023 20:16 | Projeto de Lei Ordinária 16/2023 foi aprovada em única discussão, na 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 11/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 16/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 20/04/2023 17:11 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4402/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 008ª Sessão Ordinária - 04/04/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 15/03/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | Vice Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Membro | João Iris Romera | Favorável |
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Data do Parecer: | 29/03/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4402/2022 |
Data da Lei: | 13/04/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/440/4402/lei-ordinaria-n-4402-2023-altera-a-lei-municipa |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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