Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 13/2023

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4387/2023

Data da Lei:

20/03/2023

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

09/02/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023

Sessão de Leitura:

002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
documentos	02DocumentacaoCBV.pdf
certidoes	03CertidoesCBV.pdf
caderno de encargos	CADERNODEENCARGOS-01CadernodeEncargos-Itapema2023.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
09/02/2023 16:04	Criada a Solicitação 12685/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
09/02/2023 16:08	Solicitação 12685/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
13/02/2023 13:11	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 13/2023.
13/02/2023 13:12	Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
13/02/2023 13:12	13/2023 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023.
14/02/2023 20:30	Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023
22/02/2023 15:02	Projeto de Lei Ordinária 13/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
01/03/2023 17:34	Projeto de Lei Ordinária 13/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2023 15:26	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
08/03/2023 15:27	Projeto de Lei Ordinária 13/2023 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023.
14/03/2023 20:19	Projeto de Lei Ordinária 13/2023 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
15/03/2023 00:00	Projeto de Lei Ordinária 13/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/04/2023 14:35	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4387/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Ausente
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável