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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4521/2024 |
| Data da Lei: | 01/03/2024 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Adriano Pivotto |
| Data de Criação: | 07/02/2023 |
| Situação: | Promulgado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 |
| Sessão de Leitura: | 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 07/02/2023 16:23 | Criada a Solicitação 12677/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | | 07/02/2023 18:23 | Solicitação 12677/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 13/02/2023 13:02 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 12/2023. | | 13/02/2023 13:03 | Leitura da Proposição reagendada para a 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023. | | 13/02/2023 13:03 | 12/2023 agendado para Leitura na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023. | | 14/02/2023 20:30 | Leitura da proposição efetivada na 002ª Sessão Ordinária - 14/02/2023 | | 22/02/2023 14:59 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 01/03/2023 17:30 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | | 29/11/2023 14:54 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| | 29/11/2023 14:54 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 agendado em Única Discussão para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023. | | 19/12/2023 22:07 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 21/12/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 01/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 enviado para o legislativo promulgar. | | 07/03/2024 15:07 | Projeto de Lei Ordinária 12/2023 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4521/2024. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 01/03/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Impedido | | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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| Data do Parecer: | 29/11/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 21/12/2023 |
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Promulgação da Lei |
| Data de Envio ao Presidente: | 01/03/2024 |
| Número da Lei: | 4521/2024 |
| Data da Lei: | 01/03/2024 |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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