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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4400/2023 |
Data da Lei: | 12/04/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Adriano Pivotto | Sim | Não | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Sim | Não | Elizabeth Rocha Medeiros | Sim | Não | Eurico Marcos Osmari | Sim | Não | Huan Diego Back | Sim | Não | Jaison Simas | Sim | Não | Jean Idimar da Silva | Sim | Não | João Iris Romera | Sim | Não | Raquel Aparecida Josino | Sim | Não | Sidinei Moacir Florencio | Sim | Não | Wanderley Dias | Sim | Não | Zulma Souza | Sim | Não |
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Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária 163/2022 |
Data de Criação: | 07/12/2022 |
Situação: | Promulgado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 |
Sessão de Leitura: | 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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07/12/2022 16:13 | Criada a Solicitação 12501/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 07/12/2022 16:35 | Solicitação 12501/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 07/12/2022 17:52 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 163/2022. | 07/12/2022 17:52 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022. | 07/12/2022 17:52 | 163/2022 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022. | 13/12/2022 19:18 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 | 19/12/2022 17:46 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 06/01/2023 17:51 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 16/02/2023 14:48 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 16/02/2023 14:49 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023. | 28/02/2023 20:50 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 03/03/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 12/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 enviado para o legislativo promulgar. | 17/04/2023 15:35 | Projeto de Lei Ordinária 163/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4400/2023. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 16/02/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
Data de Envio ao Executivo: | 03/03/2023 |
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Promulgação da Lei |
Data de Envio ao Presidente: | 12/04/2023 |
Número da Lei: | 4400/2023 |
Data da Lei: | 12/04/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4400 |
Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria1632022.docx |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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