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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4369/2023 |
Data da Lei: | 10/02/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária 161/2022 |
Data de Criação: | 06/12/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 |
Sessão de Leitura: | 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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06/12/2022 15:34 | Criada a Solicitação 12498/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 06/12/2022 15:34 | Solicitação 12498/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 07/12/2022 17:39 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 161/2022. | 07/12/2022 17:39 | Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022. | 07/12/2022 17:39 | 161/2022 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022. | 13/12/2022 19:18 | Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022 | 19/12/2022 17:44 | Projeto de Lei Ordinária 161/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 19/12/2022 17:44 | Projeto de Lei Ordinária 161/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 06/02/2023 17:04 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 06/02/2023 17:23 | Projeto de Lei Ordinária 161/2022 agendado em Única Discussão para a 001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023. | 07/02/2023 20:33 | Projeto de Lei Ordinária 161/2022 foi aprovada em única discussão, na 001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 09/02/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 161/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 09/03/2023 16:30 | Projeto de Lei Ordinária 22/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4369/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 06/02/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4369/2023 |
Data da Lei: | 10/02/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4369 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria222021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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