Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 161/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4369/2023

Data da Lei:10/02/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária 161/2022
Data de Criação:06/12/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
Sessão de Leitura:044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
06/12/2022 15:34Criada a Solicitação 12498/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
06/12/2022 15:34Solicitação 12498/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/12/2022 17:39Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 161/2022.
07/12/2022 17:39Leitura da Proposição reagendada para a 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022.
07/12/2022 17:39 161/2022 agendado para Leitura na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022.
13/12/2022 19:18Leitura da proposição efetivada na 044ª Sessão Ordinária - 13/12/2022
19/12/2022 17:44Projeto de Lei Ordinária 161/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 17:44Projeto de Lei Ordinária 161/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2023 17:04Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
06/02/2023 17:23Projeto de Lei Ordinária 161/2022 agendado em Única Discussão para a 001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023.
07/02/2023 20:33Projeto de Lei Ordinária 161/2022 foi aprovada em única discussão, na 001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
09/02/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 161/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
09/03/2023 16:30Projeto de Lei Ordinária 22/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4369/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:001ª Sessão Ordinária - 07/02/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeAusente
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR269133CJR-PL161.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:06/02/2023
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4369/2023
Data da Lei:10/02/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4369
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria222021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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