Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 160/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4383/2023

Data da Lei:07/03/2023
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária 160/2022
Data de Criação:05/12/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
Sessão de Leitura:043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
05/12/2022 13:45Criada a Solicitação 12492/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
05/12/2022 13:45Solicitação 12492/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/12/2022 13:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 160/2022.
05/12/2022 13:46Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
05/12/2022 13:46 160/2022 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
07/12/2022 12:58Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
07/12/2022 14:59Projeto de Lei Ordinária 160/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
15/12/2022 15:47Projeto de Lei Ordinária 160/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
16/02/2023 15:04Registro de parecer das comissões:
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
16/02/2023 15:04Projeto de Lei Ordinária 160/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023.
28/02/2023 20:50Projeto de Lei Ordinária 160/2022 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
03/03/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 160/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/04/2023 14:21Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4383/2023
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:003ª Sessão Ordinária - 28/02/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaFavorável
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:15/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR109469CJR-PL160.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:16/02/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL160-2022.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4383/2023
Data da Lei:07/03/2023
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4383
Arquivo:981735sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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