Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 159/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4365/2022

Data da Lei:23/12/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária 159/2022
Data de Criação:05/12/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
Sessão de Leitura:043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
anexoprotocoloadm235122022.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
05/12/2022 13:43Criada a Solicitação 12491/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
05/12/2022 13:43Solicitação 12491/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
05/12/2022 13:46Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 159/2022.
05/12/2022 13:46Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
05/12/2022 13:46 159/2022 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022.
07/12/2022 12:58Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 06/12/2022
07/12/2022 14:59Projeto de Lei Ordinária 159/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/12/2022 17:37Projeto de Lei Ordinária 159/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
19/12/2022 17:40Projeto de Lei Ordinária 159/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
19/12/2022 17:51Projeto de Lei Ordinária 159/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
20/12/2022 09:45Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
20/12/2022 09:46Projeto de Lei Ordinária 159/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 20/12/2022.
22/12/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 159/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
22/12/2022 14:58Projeto de Lei Ordinária 159/2022 foi aprovada em única discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 3 abstenções e 0 ausências.
23/02/2023 17:50Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4365/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroAbstenção
Nei da VanFavorável
PivottoAbstenção
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasAbstenção
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackAusente
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR172757CJR-PL159.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteElizabeth Rocha MedeirosAusente
Vice PresidenteRaquel Aparecida JosinoFavorável
MembroJaison SimasFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMACTMA-PL159.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteSidinei Moacir FlorencioFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariAusente
MembroJaison SimasFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer COSPCOSP-PL159.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:19/12/2022
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4365/2022
Data da Lei:23/12/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4365
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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