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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4414/2023 |
| Data da Lei: | 19/05/2023 |
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Dados do Projeto |
| Vereador: | Jaison Simas |
| Data de Criação: | 05/12/2022 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023 |
| Sessão de Leitura: | 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/12/2022 12:05 | Criada a Solicitação 12486/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Jaison Simas. | | 03/05/2023 18:57 | Solicitação 12486/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 08/05/2023 12:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 52/2023. | | 08/05/2023 12:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023. | | 08/05/2023 12:48 | 52/2023 agendado para Leitura na 013ª Sessão Ordinária - 09/05/2023. | | 09/05/2023 20:24 | Leitura da proposição efetivada na 13ª Sessão Ordinária - 09/05/2023 | | 10/05/2023 17:56 | Projeto de Lei Ordinária 52/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | | 12/05/2023 14:06 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 12/05/2023 14:07 | Projeto de Lei Ordinária 52/2023 agendado em Única Discussão para a 014ª Sessão Ordinária - 16/05/2023. | | 16/05/2023 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 52/2023 foi aprovada em única discussão, na 014ª Sessão Ordinária - 16/05/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 18/05/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 52/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 31/05/2023 15:39 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4414/2023 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 014ª Sessão Ordinária - 16/05/2023 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Jean Idimar da Silva |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Alexandre Xepa | Favorável | | Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Wanderley Dias | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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| Data/Hora de Envio à Comissão: | 10/05/2023 - 13:00 |
| Data do Parecer: | 12/05/2023 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4414/2023 |
| Data da Lei: | 19/05/2023 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/442/4414/lei-ordinaria-n-4414-2023-denomina-de-servidao- |
| Arquivo: | 224744sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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