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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4364/2022 |
Data da Lei: | 23/12/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 28/11/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 042ª Sessão Ordinária - 29/11/2022 |
Sessão de Leitura: | 042ª Sessão Ordinária - 29/11/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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28/11/2022 11:38 | Criada a Solicitação 12457/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 28/11/2022 11:38 | Solicitação 12457/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 28/11/2022 11:49 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 155/2022. | 28/11/2022 11:49 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 29/11/2022. | 28/11/2022 11:49 | 155/2022 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 29/11/2022. | 29/11/2022 19:40 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 29/11/2022 | 30/11/2022 16:30 | Projeto de Lei Ordinária 155/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/12/2022 15:54 | Projeto de Lei Ordinária 155/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 19/12/2022 15:21 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 19/12/2022 15:22 | Projeto de Lei Ordinária 155/2022 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 20/12/2022. | 22/12/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 155/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/12/2022 14:58 | Projeto de Lei Ordinária 155/2022 foi aprovada em única discussão, na 3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 20/04/2023 17:07 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4364/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 3ª Sessão Extraordinária - 22/12/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 15/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/12/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4364/2022 |
Data da Lei: | 23/12/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/437/4364/lei-ordinaria-n-4364-2022-altera-a-lei-4285-de- |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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