Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 13/2022

Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 123/2023

Data da Lei:

15/06/2023

Dados do Projeto

Vereador:

Raquel Aparecida Josino

Data de Criação:

17/10/2022

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022

Sessão de Leitura:

039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022

Redação Final:

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Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
17/10/2022 16:34	Criada a Solicitação 12205/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Raquel Aparecida Josino.
25/10/2022 18:33	Solicitação 12205/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
31/10/2022 14:41	Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 13/2022.
31/10/2022 14:41	Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
31/10/2022 14:41	13/2022 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022.
01/11/2022 19:42	Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 01/11/2022
22/02/2023 14:41	Relator Vereador Léo analisando para apresentar emenda.
07/03/2023 18:44
08/03/2023 15:35	Projeto de Lei Complementar 13/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Obras e Serviços Públicos.
29/05/2023 17:35	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
29/05/2023 17:36	Projeto de Lei Complementar 13/2022 agendado em Primeira Discussão para a 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023.
30/05/2023 19:36	Projeto de Lei Complementar 13/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023, com 8 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 4 ausências.
01/06/2023 14:22	Projeto de Lei Complementar 13/2022 agendado em Segunda Discussão para a 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023.
06/06/2023 19:37	Projeto de Lei Complementar 13/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
12/06/2023 00:00	Projeto de Lei Complementar 13/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/04/2024 16:26	Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 123/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Em Duas Votações

Tipo de Resultado:

Maioria Absoluta (s/ Presidente)

Sessão de Votação:

016ª Sessão Ordinária - 30/05/2023

Sessão de Segunda Votação:

017ª Sessão Ordinária - 06/06/2023

Trâmite da Primeira Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Ausente
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Ausente
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Ausente
Zulma Souza	Ausente

Trâmite da Segunda Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Ausente
Léo Cordeiro	Ausente
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável