Detalhes da Proposição

Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022

 


Projeto Sancionado - Substitutivo nº 4319/2022

Data da Lei:25/10/2022
 


Dados do Projeto

Autor:15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Vinculada à Proposição:Projeto de Lei Ordinária 61/2022
Data de Criação:23/08/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022
Sessão de Leitura:030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
23/08/2022 12:51Criada a Solicitação 11875/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 61/2022, sob autoria de 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 15ª legislatura.
Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária.
23/08/2022 12:56Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022.
23/08/2022 12:57Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022.
23/08/2022 12:57Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022.
30/08/2022 19:37Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022
31/08/2022 14:11Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
05/10/2022 15:24Registro de parecer das comissões:
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
05/10/2022 15:25Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 agendado em Única Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022.
13/10/2022 13:27Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2022 foi aprovada em única discussão, na 36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
19/10/2022 00:00Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
14/12/2022 17:06Projeto de Lei Ordinária 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4319/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteAdriano PivottoFavorável
MembroRaquel Aparecida JosinoFavorável
Data do Parecer:05/10/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CESACESA-PLS001aoPL061.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4319/2022
Data da Lei:25/10/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4319
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021-projetodeleiordinaria612022.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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