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Projeto Sancionado - Substitutivo nº 4319/2022 |
Data da Lei: | 25/10/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Vinculada à Proposição: | Projeto de Lei Ordinária 61/2022 |
Data de Criação: | 23/08/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022 |
Sessão de Leitura: | 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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23/08/2022 12:51 | Criada a Solicitação 11875/2022 de Projeto Substitutivo vinculado ao Projeto de Lei Ordinária 61/2022, sob autoria de 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final na 15ª legislatura. Clique aqui para conferir o trâmite do Projeto de Lei Ordinária. | 23/08/2022 12:56 | Solicitação validada como o Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022. | 23/08/2022 12:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022. | 23/08/2022 12:57 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 agendado para Leitura na 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022. | 30/08/2022 19:37 | Leitura da proposição efetivada na 030ª Sessão Ordinária - 30/08/2022 | 31/08/2022 14:11 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 05/10/2022 15:24 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| 05/10/2022 15:25 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 agendado em Única Discussão para a 36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022. | 13/10/2022 13:27 | Projeto Substitutivo 1 ao Projeto de Lei Ordinária 61/2022 foi aprovada em única discussão, na 36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 19/10/2022 00:00 | Projeto Substitutivo 1 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 14/12/2022 17:06 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 - Projeto de Lei Ordinária 61/2022 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4319/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 36ª Sessão Ordinária - 11/10/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data do Parecer: | 05/10/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4319/2022 |
Data da Lei: | 25/10/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4319 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021-projetodeleiordinaria612022.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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