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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4415/2023 |
Data da Lei: | 19/05/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Adriano Pivotto |
Data de Criação: | 22/08/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 |
Sessão de Leitura: | 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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22/08/2022 16:59 | Criada a Solicitação 11874/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | 22/08/2022 16:59 | Solicitação 11874/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 22/08/2022 17:30 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 108/2022. | 22/08/2022 17:30 | Leitura da Proposição reagendada para a 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022. | 22/08/2022 17:30 | 108/2022 agendado para Leitura na 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022. | 23/08/2022 20:20 | Leitura da proposição efetivada na 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 | 24/08/2022 17:50 | Projeto de Lei Ordinária 108/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 22/02/2023 14:41 | Aguardando documentos solicitados ao autor. | 13/04/2023 15:00 | Entrega de documentos solicitados feita pela chefe de gabinete do Vereador Adriano Pivotto. | 19/04/2023 16:03 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 19/04/2023 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 108/2022 agendado em Única Discussão para a 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023. | 25/04/2023 20:32 | Projeto de Lei Ordinária 108/2022 foi aprovada em única discussão, na 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | 28/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 108/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 31/05/2023 15:46 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4415/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 19/04/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4415/2023 |
Data da Lei: | 19/05/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2023/442/4415/lei-ordinaria-n-4415-2023-denomina-de-servidao- |
Arquivo: | 390195sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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