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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4291/2022 |
Data da Lei: | 04/08/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | João Iris Romera |
Data de Criação: | 10/06/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022 |
Sessão de Leitura: | 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/06/2022 14:57 | Criada a Solicitação 11388/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: João Iris Romera. | 10/06/2022 15:19 | Solicitação 11388/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 10/06/2022 15:20 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 76/2022. | 10/06/2022 15:21 | Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022. | 10/06/2022 15:21 | 76/2022 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022. | 14/06/2022 20:04 | Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022 | 15/06/2022 13:30 | Projeto de Lei Ordinária 76/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 29/06/2022 17:00 | Projeto de Lei Ordinária 76/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | 25/07/2022 13:31 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| 25/07/2022 13:31 | Projeto de Lei Ordinária 76/2022 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 26/07/2022. | 26/07/2022 20:02 | Projeto de Lei Ordinária 76/2022 foi aprovada em única discussão, na 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 29/07/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 76/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 17/08/2022 17:32 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4291/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Ausente | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Impedido | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 29/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | Vice Presidente | Raquel Aparecida Josino | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 25/07/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4291/2022 |
Data da Lei: | 04/08/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/430/4291/lei-ordinaria-n-4291-2022-dispoe-sobre-o-selo-a |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria222021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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