Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 73/2022

Vereador:Adriano Pivotto
Data de Criação:09/06/2022
Situação:Veto do Executivo - Veto Mantido
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022
Sessão de Leitura:019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer Jurídico sobre o VetoParecerJuridicosobreoVeto003.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
09/06/2022 16:35Criada a Solicitação 11375/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto.
09/06/2022 16:48Solicitação 11375/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/06/2022 14:16Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 73/2022.
10/06/2022 14:17Leitura da Proposição reagendada para a 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022.
10/06/2022 14:17 73/2022 agendado para Leitura na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022.
14/06/2022 20:04Leitura da proposição efetivada na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022
15/06/2022 13:29Projeto de Lei Ordinária 73/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
01/03/2023 18:07Projeto de Lei Ordinária 73/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
08/03/2023 15:10Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
08/03/2023 15:11Projeto de Lei Ordinária 73/2022 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023.
14/03/2023 20:19Projeto de Lei Ordinária 73/2022 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
17/03/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 73/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
10/04/2023 00:00Projeto de Lei Ordinária 73/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /.
10/04/2023 15:48Leitura do Veto 3/2023 reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023.
10/04/2023 15:48Veto 3/2023 do 73/2022 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023.
12/04/2023 14:00Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023
13/04/2023 15:00Solicitado parecer técnico a procuradoria jurídica sobre o veto.
18/04/2023 15:00Protocolado parecer técnico sobre o veto 003/2023.
24/04/2023 18:05Veto nº 3/2023 ao Projeto de Lei Ordinária 73/2022 encaminhado para análise da comissão: .
24/04/2023 18:07Veto nº 3/2023 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
24/04/2023 18:07Votação do Veto nº 3/2023 do Executivo Municipal reagendado para a 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023.
24/04/2023 18:07Veto nº 3/2023 do Executivo Municipal retirado da agenda de votação.
09/05/2023 15:40Registrada via sistema agenda de votação do Veto do Executivo, na 012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023.
09/05/2023 15:40Registrado via sistema resultado de votação do Veto do Executivo, que foi mantido em votação, com 5 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 7 ausências, na 012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
09/05/2023 15:41Vereadora Zulma estava ausente, os demais vereadores que aparecem ausentes votaram contra o veto, mas não atingiu a maioria absoluta, portanto o veto foi aprovado. Votos lançados assim para fins de aplicação do quórum.
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:005ª Sessão Ordinária - 14/03/2023
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackAusente
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroFavorável
Data do Parecer:01/03/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-PL073-2022.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariAusente
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:08/03/2023
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL073-2022.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

 


Sanção da Lei

Data de Envio ao Executivo:17/03/2023
 


Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo

Número do Veto:3/2023
Veto Parcial:Não
Situação do Veto:Veto Mantido pelo Legislativo
Data do Veto:10/04/2023
Ementa:Veta Integralmente o Projeto de Lei nº 073/2023 que Institui no município de Itapema o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix e transferência bancária, para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFOCFO-PL073-2022.pdfAnexoanexovetoPL073.pdf
Sessão de Leitura:009ª Sessão Ordinária - 11/04/2023
Sessão de Votação do Veto:012ª Sessão Ordinária - 02/05/2023
Texto do Veto:Clique aqui para ver a íntegra.
Parecer Mantido em Votação:Sim
Resultado Votação:Aprovada
Presidente:Jean Idimar da Silva
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariAusente
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroAusente
Nei da VanFavorável
PivottoAusente
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasAusente
Zulma SouzaAusente
 


Parecer da Comissão ao Veto nº 3/2023 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteWanderley DiasContrário
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroContrário
MembroCarlos Alexandre de Souza RibeiroContrário
Data/Hora de Envio à Comissão:18/04/2023 - 18:00
Data do Parecer:24/04/2023
Situação:Parecer Contrário
Parecer da Comissão:
Folha de Votação do Parecer:
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-VETO003aoPL073-2022.pdf
 


Opinião Popular

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