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Projeto Promulgado - Lei Ordinária nº 4352/2022 |
Data da Lei: | 15/12/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Data de Criação: | 03/06/2022 |
Situação: | Promulgado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Sessão de Leitura: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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03/06/2022 14:08 | Criada a Solicitação 11324/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | 03/06/2022 14:08 | Solicitação 11324/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 03/06/2022 14:09 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 66/2022. | 03/06/2022 14:09 | Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 03/06/2022 14:09 | 66/2022 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 07/06/2022 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 | 08/06/2022 13:08 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/06/2022 16:39 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 15/06/2022 16:40 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 agendado em Única Discussão para a 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022. | 21/06/2022 19:47 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 foi aprovada em única discussão, na 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 24/06/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 15/12/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 enviado para o legislativo promulgar. | 19/04/2023 17:11 | Projeto de Lei Ordinária 66/2022 promulgado pelo Presidente da Mesa Diretora do Legislativo Municipal, gerando a Lei 4352/2022. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 15/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
Data de Envio ao Executivo: | 24/06/2022 |
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Promulgação da Lei |
Data de Envio ao Presidente: | 15/12/2022 |
Número da Lei: | 4352/2022 |
Data da Lei: | 15/12/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/436/4352/lei-ordinaria-n-4352-2022-declara-de-utilidade- |
Arquivo: | promulgacaoprojetodeleiordinaria662022.docx |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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