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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 119/2023 |
Data da Lei: | 28/04/2023 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Data de Criação: | 02/06/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Sessão de Leitura: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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02/06/2022 14:53 | Criada a Solicitação 11321/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 06/06/2022 15:46 | Solicitação 11321/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 06/06/2022 16:01 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 7/2022. | 06/06/2022 16:01 | Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 06/06/2022 16:01 | 7/2022 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 07/06/2022 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 | 08/06/2022 13:08 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 13/04/2023 16:24 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 14/04/2023 18:13 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 14/04/2023 18:14 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 agendado em Primeira Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023. | 18/04/2023 20:33 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 24/04/2023 13:58 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 agendado em Segunda Discussão para a 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023. | 25/04/2023 20:32 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | 28/04/2023 00:00 | Projeto de Lei Complementar 7/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 26/05/2023 13:36 | Projeto de Lei Ordinária 47/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 119/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 17/04/2023 |
Sessão de Segunda Votação: | 011ª Sessão Ordinária - 25/04/2023 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 13/04/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/04/2023 - 16:24 |
Data do Parecer: | 14/04/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 119/2023 |
Data da Lei: | 28/04/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2023/12/119/lei-complementar-n-119-2023-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria472016.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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