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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 110/2022 |
Data da Lei: | 04/07/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Leonardo Arlindo Cordeiro |
Data de Criação: | 02/06/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Sessão de Leitura: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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02/06/2022 14:46 | Criada a Solicitação 11319/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. | 06/06/2022 15:45 | Solicitação 11319/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 06/06/2022 15:56 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2022. | 06/06/2022 15:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 06/06/2022 15:57 | 6/2022 agendado para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 07/06/2022 20:03 | Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 | 08/06/2022 13:07 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 15/06/2022 16:27 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 15/06/2022 16:27 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 agendado em Primeira Discussão para a 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022. | 21/06/2022 19:47 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 23/06/2022 15:13 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 agendado em Segunda Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022. | 28/06/2022 19:38 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 30/06/2022 00:00 | Projeto de Lei Complementar 6/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 11/08/2022 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 110/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022 |
Sessão de Segunda Votação: | 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Wanderley Dias |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Impedido | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 15/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 110/2022 |
Data da Lei: | 04/07/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2022/11/110/lei-complementar-n-110-2022-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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