Detalhes da Proposição

Medida Provisória 49/2022

 


Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4275/2022

Data da Lei:17/06/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:31/05/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022
Sessão de Leitura:018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
31/05/2022 11:54Criada a Solicitação 11315/2022 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
31/05/2022 11:54Solicitação 11315/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
03/06/2022 13:24Solicitação validada como a Medida Provisória 49/2022.
03/06/2022 13:24Leitura da Proposição reagendada para a 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022.
03/06/2022 13:24 49/2022 agendada para Leitura na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022.
07/06/2022 20:03Leitura da proposição efetivada na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022
08/06/2022 13:05Medida Provisória 49/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/06/2022 13:09Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
09/06/2022 13:10Medida Provisória 49/2022 agendada em Única Discussão para a 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022.
14/06/2022 20:04Medida Provisória 49/2022 foi aprovada em única discussão, na 019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
15/06/2022 00:00Medida Provisória 49/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/04/2024 15:42Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4275/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:019ª Sessão Ordinária - 14/06/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:09/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-MP049.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4275/2022
Data da Lei:17/06/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4275
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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