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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4271/2022 |
Data da Lei: | 14/06/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Elizabeth Rocha Medeiros |
Co-Autores: | Signatários | Autorizado | Co-Autoria |
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Eurico Marcos Osmari | Sim | Não |
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Data de Criação: | 30/05/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022 |
Sessão de Leitura: | 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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30/05/2022 11:17 | Criada a Solicitação 11285/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Elizabeth Rocha Medeiros. | 30/05/2022 12:50 | Solicitação 11285/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 30/05/2022 13:14 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | 30/05/2022 14:42 | Solicitação 11285/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 30/05/2022 14:53 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 64/2022. | 30/05/2022 14:53 | Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022. | 30/05/2022 14:53 | 64/2022 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022. | 31/05/2022 19:55 | Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022 | 01/06/2022 14:56 | Projeto de Lei Ordinária 64/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 03/06/2022 12:59 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 03/06/2022 12:59 | Projeto de Lei Ordinária 64/2022 agendado em Única Discussão para a 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022. | 07/06/2022 20:03 | Projeto de Lei Ordinária 64/2022 foi aprovada em única discussão, na 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 09/06/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 64/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 24/06/2022 14:28 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4271/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 018ª Sessão Ordinária - 07/06/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Ausente | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 01/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4271/2022 |
Data da Lei: | 14/06/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/428/4271/lei-ordinaria-n-4271-2022-declara-de-utilidade- |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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