Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 63/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4279/2022

Data da Lei:08/07/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:27/05/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022
Sessão de Leitura:017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
27/05/2022 13:58Criada a Solicitação 11276/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
27/05/2022 13:58Solicitação 11276/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
27/05/2022 14:06Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 63/2022.
27/05/2022 14:06Leitura da Proposição reagendada para a 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022.
27/05/2022 14:06 63/2022 agendado para Leitura na 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022.
31/05/2022 19:55Leitura da proposição efetivada na 017ª Sessão Ordinária - 31/05/2022
01/06/2022 14:55Projeto de Lei Ordinária 63/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
09/06/2022 13:04Projeto de Lei Ordinária 63/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2022 13:49Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
28/06/2022 13:50Projeto de Lei Ordinária 63/2022 agendado em Única Discussão para a 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022.
05/07/2022 19:57Projeto de Lei Ordinária 63/2022 foi aprovada em única discussão, na 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
07/07/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 63/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
11/08/2022 15:36Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4279/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariAusente
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaAusente
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:09/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR275793CJR-PL063.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:27/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMA32254CFO-PL063.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4279/2022
Data da Lei:08/07/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/428/4279/lei-ordinaria-n-4279-2022-altera-a-lei-municipa
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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