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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4340/2022 |
Data da Lei: | 12/12/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Eurico Marcos Osmari |
Data de Criação: | 20/05/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 |
Sessão de Leitura: | 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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20/05/2022 18:46 | Criada a Solicitação 11239/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Eurico Marcos Osmari. | 03/11/2022 13:29 | Solicitação 11239/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 07/11/2022 14:00 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 139/2022. | 07/11/2022 14:00 | Leitura da Proposição reagendada para a 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022. | 07/11/2022 14:00 | 139/2022 agendado para Leitura na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022. | 08/11/2022 20:40 | Leitura da proposição efetivada na 040ª Sessão Ordinária - 08/11/2022 | 09/11/2022 14:48 | Projeto de Lei Ordinária 139/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 10/11/2022 15:13 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 10/11/2022 15:13 | Projeto de Lei Ordinária 139/2022 agendado em Única Discussão para a 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022. | 22/11/2022 20:17 | Projeto de Lei Ordinária 139/2022 foi aprovada em única discussão, na 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 24/11/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 139/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 23/02/2023 13:48 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4340/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 041ª Sessão Ordinária - 22/11/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 10/11/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4340/2022 |
Data da Lei: | 12/12/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4340 |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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