Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Complementar 5/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 113/2022

Data da Lei:05/08/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 16/2022 - Projeto de Lei Complementar 5/2022
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 5/2022

Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Complementar 5/2022
Data de Criação:09/05/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
Sessão de Leitura:014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
Mensagem RetificativaMR001-OperacoesUrbanaspedidoderegimedeurgencia.doc
Anexos Operação Urbana ConsorciadaAnexosOperacaoUrbanaConsorciada.zip
Audiência Pública982588AUDIENCIAPUBLICADEBATERPROJETOS003E005-2022.pdf
Parecer Conselho da Cidade430685Oficio001-respostaCJR-PLC003e005.pdf
Projeto de Lei RetificadoProjetodeLeiComplementar005-retificado.docx
Ofício 045 - SINDUSCONOficio045-SINDUSCONPLC005.pdf
Projeto versão finalProjetodeLeiCOMPLEMENTAR005-VERSAOFINAL.docx
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
09/05/2022 16:33Criada a Solicitação 11192/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
09/05/2022 16:33Solicitação 11192/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
10/05/2022 12:38Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 5/2022.
10/05/2022 12:39Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
10/05/2022 12:39 5/2022 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
10/05/2022 19:26Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
11/05/2022 13:08Projeto de Lei Complementar 5/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
19/05/2022 14:00Audiência Pública convocada para 09/06/2022.
13/07/2022 14:00Parecer Concelho da Cidade recebido.
18/07/2022 18:00Executivo apresenta pedido de regime de urgência especial.
18/07/2022 18:01Mensagem retificativa apresentada pelo Executivo
19/07/2022 19:30Plenário decide pelo regime de urgência simples, sendo o mesmo aprovado por unanimidade.
25/07/2022 17:22Após reuniões com moradores da 450 e com o SINDUSCOM, versão final do projeto apresentada pelo Executivo.
25/07/2022 17:23Projeto de Lei Complementar 5/2022 agendado em Primeira Discussão para a 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022.
26/07/2022 14:36Criada Emenda 1. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
26/07/2022 20:02Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
01/08/2022 16:18Criada Emenda 2. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
01/08/2022 17:33Projeto de Lei Complementar 5/2022 agendado em Segunda Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 02/08/2022.
02/08/2022 20:08Projeto de Lei Complementar 5/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 26ª Sessão Ordinária - 02/08/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências.
04/08/2022 00:00Projeto de Lei Complementar 5/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/08/2022 17:22Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 113/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Em Duas Votações
Tipo de Resultado:Maioria Absoluta (s/ Presidente)
Sessão de Votação:025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022
Sessão de Segunda Votação:26ª Sessão Ordinária - 02/08/2022
 


Trâmite da Primeira Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariAusente
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanAusente
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Trâmite da Segunda Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Wanderley Dias
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariAusente
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoAusente
Raquel da SaúdeFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:113/2022
Data da Lei:05/08/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2022/12/113/lei-complementar-n-113-2022-cria-as-operacoes-
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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