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Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4276/2022 |
Data da Lei: | 30/06/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 05/05/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 |
Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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05/05/2022 13:20 | Criada a Solicitação 11162/2022 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 05/05/2022 13:21 | Solicitação 11162/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 06/05/2022 13:49 | Solicitação validada como a Medida Provisória 48/2022. | 06/05/2022 13:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | 06/05/2022 13:50 | 48/2022 agendada para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | 10/05/2022 19:26 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 | 26/05/2022 14:32 | Medida Provisória 48/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 26/05/2022 14:37 | Medida Provisória 48/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 23/06/2022 15:22 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| 23/06/2022 15:22 | Medida Provisória 48/2022 agendada em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022. | 28/06/2022 19:38 | Medida Provisória 48/2022 foi aprovada em única discussão, na 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 30/06/2022 00:00 | Medida Provisória 48/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 11/08/2022 15:32 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4276/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Wanderley Dias |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 25/05/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data do Parecer: | 23/06/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4276/2022 |
Data da Lei: | 30/06/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/428/4276/lei-ordinaria-n-4276-2022-altera-a-lei-municipa |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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