Detalhes da Proposição

Medida Provisória 48/2022

 


Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4276/2022

Data da Lei:30/06/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Data de Criação:05/05/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
Sessão de Leitura:014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
05/05/2022 13:20Criada a Solicitação 11162/2022 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
05/05/2022 13:21Solicitação 11162/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
06/05/2022 13:49Solicitação validada como a Medida Provisória 48/2022.
06/05/2022 13:50Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
06/05/2022 13:50 48/2022 agendada para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022.
10/05/2022 19:26Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022
26/05/2022 14:32Medida Provisória 48/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
26/05/2022 14:37Medida Provisória 48/2022 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência.
23/06/2022 15:22Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
23/06/2022 15:22Medida Provisória 48/2022 agendada em Única Discussão para a 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022.
28/06/2022 19:38Medida Provisória 48/2022 foi aprovada em única discussão, na 021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
30/06/2022 00:00Medida Provisória 48/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
11/08/2022 15:32Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4276/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:021ª Sessão Ordinária - 28/06/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Wanderley Dias
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Zulma SouzaAusente
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:25/05/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJRCJR-MP048.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteAdriano PivottoFavorável
MembroRaquel Aparecida JosinoFavorável
Data do Parecer:23/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CESACESA-MP048.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4276/2022
Data da Lei:30/06/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/428/4276/lei-ordinaria-n-4276-2022-altera-a-lei-municipa
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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