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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 114/2022 |
Data da Lei: | 30/08/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 4/2022 |
Data de Criação: | 04/05/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 |
Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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04/05/2022 14:08 | Criada a Solicitação 11161/2022 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 04/05/2022 14:08 | Solicitação 11161/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 06/05/2022 13:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 4/2022. | 06/05/2022 13:45 | 4/2022 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | 06/05/2022 13:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | 10/05/2022 19:26 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 | 15/05/2022 16:41 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 22/07/2022 13:33 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 29/07/2022 16:43 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 29/07/2022 16:44 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Primeira Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 02/08/2022. | 02/08/2022 13:41 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Primeira Discussão para a 026ª Sessão Ordinária - 02/08/2022. | 02/08/2022 13:41 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 agendado em Segunda Discussão para a 027ª Sessão Ordinária - 09/08/2022. | 02/08/2022 20:08 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 foi aprovada em primeira discussão, na 26ª Sessão Ordinária - 02/08/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências. | 09/08/2022 20:08 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 foi aprovada em segunda discussão, na 027ª Sessão Ordinária - 09/08/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 11/08/2022 00:00 | Projeto de Lei Complementar 4/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 11/08/2022 16:01 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 111/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 26ª Sessão Ordinária - 02/08/2022 |
Sessão de Segunda Votação: | 027ª Sessão Ordinária - 09/08/2022 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Wanderley Dias |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Ausente | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Ausente | Raquel da Saúde | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 29/07/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 114/2022 |
Data da Lei: | 30/08/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2022/12/114/lei-complementar-n-114-2022-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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