Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 51/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4262/2022

Data da Lei:23/05/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária 51/2022
Data de Criação:20/04/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:012ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
Sessão de Leitura:012ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
avaliaçao de bensavaliacaobens.pdf
relação de bensRELACAO_LEILAO_2_.xlsx
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
20/04/2022 14:14Criada a Solicitação 11089/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
20/04/2022 14:15Solicitação 11089/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/04/2022 16:00Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 51/2022.
20/04/2022 16:00Leitura da Proposição reagendada para a 012ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
20/04/2022 16:00 51/2022 agendado para Leitura na 012ª Sessão Ordinária - 26/04/2022.
26/04/2022 19:31Leitura da proposição efetivada na 012ª Sessão Ordinária - 26/04/2022
27/04/2022 17:03Projeto de Lei Ordinária 51/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
28/04/2022 15:00Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
16/05/2022 13:30Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
16/05/2022 13:30Projeto de Lei Ordinária 51/2022 agendado em Única Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022.
19/05/2022 19:51Projeto de Lei Ordinária 51/2022 foi aprovada em única discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
23/05/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 51/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
24/06/2022 14:53Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4262/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:28/04/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR616898CJR-PL051.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:16/05/2022
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4262/2022
Data da Lei:23/05/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/427/4262/lei-ordinaria-n-4262-2022-dispoe-sobre-autoriza
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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