Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 49/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4301/2022

Data da Lei:22/08/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022

Emenda Supressiva 2 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022

Emenda Modificativa 3 - Projeto de Lei Ordinária 49/2022
Data de Criação:13/04/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:011ª Sessão Ordinária - 19/04/2022
Sessão de Leitura:011ª Sessão Ordinária - 19/04/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
13/04/2022 16:31Criada a Solicitação 11054/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
13/04/2022 16:32Solicitação 11054/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
18/04/2022 12:54Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 49/2022.
18/04/2022 17:07 49/2022 agendado para Leitura na 011ª Sessão Ordinária - 19/04/2022.
18/04/2022 17:07Leitura da Proposição reagendada para a 011ª Sessão Ordinária - 19/04/2022.
19/04/2022 20:00Leitura da proposição efetivada na 011ª Sessão Ordinária - 19/04/2022
20/04/2022 13:17Projeto de Lei Ordinária 49/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Comissão de Finanças e Orçamento.
04/05/2022 15:46Parecer CJR, remetido a Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
15/06/2022 15:46Parecer CTMA, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2022 13:47Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
28/06/2022 13:47Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendado em Única Discussão para a 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022.
05/07/2022 19:57Votação da proposição Projeto de Lei Ordinária 49/2022 não foi efetivada na 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022. Proposição liberada para novo agendamento de votação em única discussão.
05/07/2022 20:00Pedido de vistas impetrado pelo Vereador Léo Cordeiro e aprovado por unanimidade. Prazo fixado em 5 dias.
15/08/2022 17:00decurso do prazo para apresentação das vistas.
15/08/2022 17:24Projeto de Lei Ordinária 49/2022 agendado em Única Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022.
16/08/2022 19:41Criada Emenda 1. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/08/2022 20:39Projeto de Lei Ordinária 49/2022 foi aprovada em única discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. com três emendas verbais.
17/08/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 49/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
17/08/2022 13:49Criada Emenda 2. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
17/08/2022 14:23Criada Emenda 3. Autoria: Leonardo Arlindo Cordeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
30/09/2022 13:55Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4301/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Márcio José da SilvaFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:04/05/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR933031CJR-PL049.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteElizabeth Rocha MedeirosFavorável
Vice PresidenteRaquel Aparecida JosinoFavorável
MembroJaison SimasFavorável
Data do Parecer:15/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CTMACTMA-PL049.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:27/06/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CFO836191CFO-PL049.pdf
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4301/2022
Data da Lei:22/08/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-itapema?q=4301
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


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