Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 26/2022

 


Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4248/2022

Data da Lei:28/03/2022
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Proposituras Associadas:Pedido de Urgência do Executivo 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária 26/2022
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Ordinária 26/2022
Data de Criação:07/03/2022
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022
Sessão de Leitura:005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
Anexos:
DescriçãoArquivo
anexo IAnexoIqueAlteraoAnexoIIIda4077.pdf
anexo IIAnexoIIquealteradoAnexoVdaLei4077.pdf
impactoIMPFINANORCAM-REFADM2022-ultimaversao.pdf
impactoIMPACTOFINANCEIRO-REF.ADMINISTRATIVA2022.pdf
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
07/03/2022 13:56Criada a Solicitação 10769/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
07/03/2022 14:01Solicitação 10769/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
07/03/2022 14:17Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 26/2022.
07/03/2022 14:17Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022.
07/03/2022 14:17 26/2022 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022.
08/03/2022 21:01Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022
09/03/2022 16:02Projeto de Lei Ordinária 26/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento.
14/03/2022 17:59Criada Emenda 1. Autoria: Adriano Pivotto. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
16/03/2022 16:06Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento.
21/03/2022 16:04Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
21/03/2022 16:04Projeto de Lei Ordinária 26/2022 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022.
22/03/2022 20:49Projeto de Lei Ordinária 26/2022 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022, com 8 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 3 ausências.
24/03/2022 00:00Projeto de Lei Ordinária 26/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
08/04/2022 16:25Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4248/2022
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Carlos Alexandre de Souza Ribeiro
Votos:
VereadorVoto
BethFavorável
Eurico OsmariFavorável
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaAusente
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanAusente
PivottoContrário
Raquel da SaúdeAusente
Wanderley DiasFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteJoão Iris RomeraFavorável
Vice PresidenteLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
MembroHuan Diego BackFavorável
Data do Parecer:16/03/2022
Situação:Parecer Favorável
Parecer/Anexos:
DescriçãoArquivo
Parecer CJR553601CJR-PL026.pdf
 


Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento -

Votos:
CargoNomeVoto
PresidenteZulma SouzaFavorável
Vice PresidenteEurico Marcos OsmariFavorável
MembroLeonardo Arlindo CordeiroFavorável
Data do Parecer:21/03/2022
Situação:Parecer Favorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4248/2022
Data da Lei:28/03/2022
Arquivo:https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4248
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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