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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4247/2022 |
Data da Lei: | 28/03/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária 25/2022 |
Data de Criação: | 07/03/2022 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 |
Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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07/03/2022 13:37 | Criada a Solicitação 10764/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 07/03/2022 13:38 | Solicitação 10764/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 07/03/2022 13:44 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 25/2022. | 07/03/2022 13:44 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022. | 07/03/2022 13:44 | 25/2022 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022. | 08/03/2022 21:01 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 | 09/03/2022 16:01 | Projeto de Lei Ordinária 25/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento. | 16/03/2022 16:03 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 21/03/2022 15:33 | Parecer CESA, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 21/03/2022 16:03 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 21/03/2022 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 25/2022 agendado em Única Discussão para a 007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022. | 22/03/2022 20:49 | Projeto de Lei Ordinária 25/2022 foi aprovada em única discussão, na 007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências. | 24/03/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 25/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 08/04/2022 16:23 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4247/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 007ª Sessão Ordinária - 22/03/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Ausente | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 16/03/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Ausente |
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Data do Parecer: | 21/03/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 21/03/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4247/2022 |
Data da Lei: | 28/03/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/425/4247/lei-ordinaria-n-4247-2022-autoriza-a-criacao-da |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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