| Vereador: | Adriano Pivotto |
| Data de Criação: | 04/03/2022 |
| Situação: | Veto do Executivo - Veto Mantido |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 |
| Sessão de Leitura: | 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 04/03/2022 15:15 | Criada a Solicitação 10752/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Adriano Pivotto. | | 04/03/2022 15:17 | Solicitação 10752/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 07/03/2022 12:26 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 21/2022. | | 07/03/2022 12:26 | 21/2022 agendado para Leitura na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022. | | 07/03/2022 12:26 | Leitura da Proposição reagendada para a 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022. | | 08/03/2022 21:01 | Leitura da proposição efetivada na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 | | 09/03/2022 15:54 | Projeto de Lei Ordinária 21/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | | 01/04/2022 15:21 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | | 11/04/2022 16:56 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 11/04/2022 16:57 | Projeto de Lei Ordinária 21/2022 agendado em Única Discussão para a 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022. | | 12/04/2022 20:29 | Projeto de Lei Ordinária 21/2022 foi aprovada em única discussão, na 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 13/04/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 21/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 05/05/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 21/2022 vetado pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /. | | 06/05/2022 14:06 | Leitura do Veto 4/2022 reagendada para a 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | | 06/05/2022 14:06 | Veto 4/2022 do 21/2022 agendado para Leitura na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022. | | 10/05/2022 19:26 | Leitura da proposição efetivada na 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 | | 11/05/2022 13:29 | Veto nº 4/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 21/2022 encaminhado para análise da comissão: . | | 23/05/2022 13:30 | Veto nº 4/2022 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 23/05/2022 13:30 | Votação do Veto nº 4/2022 do Executivo Municipal reagendado para a 016ª Sessão Ordinária - 24/05/2022. | | 24/05/2022 19:58 | Votação do Veto nº 4/2022 do Executivo Municipal agendado para a 016ª Sessão Ordinária - 24/05/2022. | | 24/05/2022 20:01 | Veto do Executivo mantido em votação, com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 0 ausências. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 010ª Sessão Ordinária - 12/04/2022 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 01/04/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 11/04/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 13/04/2022 |
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Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo |
| Número do Veto: | 4/2022 |
| Veto Parcial: | Não |
| Situação do Veto: | Aguardando Agenda para Votação |
| Data do Veto: | 05/05/2022 |
| Ementa: | Veta integralmente o Projeto de Lei nº 021/2022 |
| Anexos: | |
| Sessão de Leitura: | 014ª Sessão Ordinária - 10/05/2022 |
| Sessão de Votação do Veto: | 016ª Sessão Ordinária - 24/05/2022 |
| Texto do Veto: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Parecer da Comissão ao Veto nº 4/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 23/05/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer da Comissão: | |
| Folha de Votação do Parecer: | |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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