| Vereador: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Data de Criação: | 14/02/2022 |
| Situação: | Veto do Executivo - Veto Mantido |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 009ª Sessão Ordinária - 05/04/2022 |
| Sessão de Leitura: | 009ª Sessão Ordinária - 05/04/2022 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 14/02/2022 16:18 | Criada a Solicitação 10653/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | | 22/02/2022 12:31 | Solicitação 10653/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 22/02/2022 12:33 | Proposição retornada ao Gabinete responsável para correções e ajustes. | | 28/03/2022 18:09 | Solicitação 10653/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 04/04/2022 12:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 38/2022. | | 04/04/2022 12:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 009ª Sessão Ordinária - 05/04/2022. | | 04/04/2022 12:46 | 38/2022 agendado para Leitura na 009ª Sessão Ordinária - 05/04/2022. | | 05/04/2022 20:07 | Leitura da proposição efetivada na 009ª Sessão Ordinária - 05/04/2022 | | 06/04/2022 12:59 | Projeto de Lei Ordinária 38/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | | 14/04/2022 13:01 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | | 16/05/2022 13:18 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 16/05/2022 13:18 | Projeto de Lei Ordinária 38/2022 agendado em Única Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022. | | 19/05/2022 19:51 | Projeto de Lei Ordinária 38/2022 foi aprovada em única discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | | 20/05/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 38/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 15/06/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 38/2022 vetado parcialmente pelo Executivo Municipal. Documento registrado como Veto nº /. | | 15/06/2022 15:04 | Leitura do Veto 5/2022 reagendada para a 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022. | | 15/06/2022 15:04 | Veto 5/2022 do 38/2022 agendado para Leitura na 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022. | | 21/06/2022 19:47 | Leitura da proposição efetivada na 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022 | | 23/06/2022 14:56 | Veto nº 5/2022 ao Projeto de Lei Ordinária 38/2022 encaminhado para análise da comissão: . | | 29/06/2022 17:28 | Veto nº 5/2022 - registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| | 29/06/2022 17:28 | Votação do Veto nº 5/2022 do Executivo Municipal reagendado para a 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022. | | 05/07/2022 19:57 | Veto do Executivo mantido em votação, com 9 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 3 ausências. |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 14/04/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
|---|
| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 16/05/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
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Sanção da Lei |
| Data de Envio ao Executivo: | 20/05/2022 |
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Veto do Executivo - Lei Vetada pelo Poder Executivo |
| Número do Veto: | 5/2022 |
| Veto Parcial: | Sim |
| Situação do Veto: | Aguardando Agenda para Votação |
| Data do Veto: | 14/06/2022 |
| Ementa: | Veta parcialmente o Projeto de Lei 038/2022. |
| Anexos: | |
| Sessão de Leitura: | 020ª Sessão Ordinária - 21/06/2022 |
| Sessão de Votação do Veto: | 022ª Sessão Ordinária - 05/07/2022 |
| Texto do Veto: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Parecer Mantido em Votação: | Sim |
| Resultado Votação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
|---|
| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Ausente | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Ausente | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão ao Veto nº 5/2022 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 29/06/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer da Comissão: | |
| Folha de Votação do Parecer: | |
| Parecer/Anexos: | |
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Opinião Popular |
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