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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4238/2022 |
| Data da Lei: | 10/03/2022 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
| Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária 10/2022
Pedido de Urgência do Executivo 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária 10/2022 |
| Data de Criação: | 10/02/2022 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 15/02/2022 |
| Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 15/02/2022 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 10/02/2022 15:02 | Criada a Solicitação 10622/2022 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | | 10/02/2022 17:17 | Solicitação 10622/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 11/02/2022 15:55 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 10/2022. | | 11/02/2022 15:55 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 15/02/2022. | | 11/02/2022 15:55 | 10/2022 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 15/02/2022. | | 15/02/2022 20:47 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 15/02/2022 | | 15/02/2022 20:55 | Pedido de Regime de Urgência Simples aprovado por unanimidade. | | 16/02/2022 16:05 | Projeto de Lei Ordinária 10/2022 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos, Comissão de Finanças e Orçamento. | | 22/02/2022 14:27 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos. | | 03/03/2022 15:26 | Parecer COSP, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | | 07/03/2022 15:45 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| | 07/03/2022 15:45 | Projeto de Lei Ordinária 10/2022 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022. | | 08/03/2022 21:01 | Projeto de Lei Ordinária 10/2022 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | | 10/03/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 10/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 08/04/2022 15:58 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4238/2022 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 005ª Sessão Ordinária - 08/03/2022 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Favorável | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Ausente | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Favorável | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 21/02/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Sidinei Moacir Florencio | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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| Data do Parecer: | 03/03/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Zulma Souza | Favorável | | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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| Data do Parecer: | 07/03/2022 |
| Situação: | Parecer Favorável |
| Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4238/2022 |
| Data da Lei: | 10/03/2022 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4238 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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