| Data/Hora | Registro |
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| 31/01/2022 16:15 | Criada a Solicitação 10559/2022 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. |
| 31/01/2022 17:17 | Solicitação 10559/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 31/01/2022 18:35 | Solicitação validada como a Medida Provisória 46/2022. |
| 31/01/2022 18:35 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022. |
| 31/01/2022 18:35 | 46/2022 agendada para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022. |
| 01/02/2022 19:54 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022 |
| 03/02/2022 14:06 | Medida Provisória 46/2022 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/02/2022 14:57 | Medida Provisória 46/2022 agendada em Única Discussão para a 004ª Sessão Ordinária - 22/02/2022. |
| 21/02/2022 15:58 | Parecer Conjunto das Comissões. |
| 22/02/2022 19:06 | Medida Provisória 46/2022 foi aprovada em única discussão, na 004ª Sessão Ordinária - 22/02/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
| 23/02/2022 00:00 | Medida Provisória 46/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
| 03/03/2022 14:30 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4232/2022 |
