| Data/Hora | Registro |
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| 03/01/2022 17:25 | Criada a Solicitação 10524/2022 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. |
| 03/01/2022 17:26 | Solicitação 10524/2022 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. |
| 07/01/2022 15:29 | Solicitação validada como a Medida Provisória 44/2022. |
| 07/01/2022 15:29 | Leitura da Proposição reagendada para a 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022. |
| 07/01/2022 15:29 | 44/2022 agendada para Leitura na 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022. |
| 01/02/2022 19:54 | Leitura da proposição efetivada na 001ª Sessão Ordinária - 01/02/2022 |
| 03/02/2022 14:03 | Medida Provisória 44/2022 encaminhada para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 07/02/2022 14:49 | Parecer Conjunto das Comissões emitido. |
| 07/02/2022 15:50 | Medida Provisória 44/2022 agendada em Única Discussão para a 002ª Sessão Ordinária - 08/02/2022. |
| 09/02/2022 14:06 | Medida Provisória 44/2022 foi aprovada em única discussão, na 2ª Sessão Ordinária - 08/02/2022, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. |
| 10/02/2022 00:00 | Medida Provisória 44/2022 enviado para o executivo vetar ou sancionar. |
| 24/02/2022 13:26 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4224/2022 |
