Detalhes da Proposição

Medida Provisória 42/2021

 


Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4208/2021

Data da Lei:23/12/2021
 


Dados do Projeto

Autor:Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal
Associados à Proposição:Emenda Modificativa 1 - Medida Provisória 42/2021
Data de Criação:17/12/2021
Situação:Sancionado
Arquivada:Não
Sessão de Apresentação:4ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021
Redação Final:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Histórico de Trâmite

Histórico:
Data/HoraRegistro
17/12/2021 15:47Criada a Solicitação 10506/2021 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
17/12/2021 15:47Solicitação 10506/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
20/12/2021 15:31Solicitação validada como a Medida Provisória 42/2021.
20/12/2021 15:33Medida Provisória 42/2021 agendada em Única Discussão para a 004ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021.
21/12/2021 18:28Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Mesa Diretoria Biênio 2021/2022. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/12/2021 21:43Medida Provisória 42/2021 foi aprovada em única discussão, na 4ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências.
22/12/2021 00:00Medida Provisória 42/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
04/03/2022 17:10Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4208/2021
 


Dados de Votação

Tipo de Votação:Votação Única
Tipo de Resultado:Maioria Simples
Sessão de Votação:4ª Sessão Extraordinária - 21/12/2021
 


Trâmite da Votação

Situação:Aprovada
Presidente:Wanderley Dias
Votos:
VereadorVoto
Alexandre XepaAusente
BethFavorável
Eurico OsmariAusente
Huan BackFavorável
Jaison SimasFavorável
Jean Idimar da SilvaFavorável
João da FarmáciaFavorável
Léo CordeiroFavorável
Nei da VanFavorável
PivottoFavorável
Raquel da SaúdeFavorável
Zulma SouzaFavorável
 


Sanção / Veto / Promulgação

Número da Lei:4208/2021
Data da Lei:23/12/2021
Arquivo:sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf
Texto da Lei:Clique aqui para ver a íntegra.
 


Opinião Popular

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