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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4258/2022 |
Data da Lei: | 23/05/2022 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 10/12/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 042ª Sessão Ordinária - 14/12/2021 |
Sessão de Leitura: | 042ª Sessão Ordinária - 14/12/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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10/12/2021 15:09 | Criada a Solicitação 10477/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 10/12/2021 15:11 | Solicitação 10477/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 13/12/2021 14:50 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 155/2021. | 13/12/2021 14:50 | Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 14/12/2021. | 13/12/2021 14:50 | 155/2021 agendado para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 14/12/2021. | 14/12/2021 14:55 | Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 14/12/2021 | 15/12/2021 14:51 | Projeto de Lei Ordinária 155/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento. | 27/04/2022 17:09 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Finanças e Orçamento. | 16/05/2022 13:24 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável
| 16/05/2022 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 155/2021 agendado em Única Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022. | 19/05/2022 19:51 | Projeto de Lei Ordinária 155/2021 foi aprovada em única discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022, com 11 votos favoráveis, 1 voto contrário, 0 abstenções e 0 ausências. | 23/05/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 155/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 24/06/2022 14:46 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4258/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 015ª Sessão Ordinária - 17/05/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Contrário | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 26/04/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Finanças e Orçamento - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Zulma Souza | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável |
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Data do Parecer: | 16/05/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4258/2022 |
Data da Lei: | 23/05/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/426/4258/lei-ordinaria-n-4258-2022-dispoe-sobre-o-reconh |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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