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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4302/2022 |
Data da Lei: | 22/08/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Wanderley Dias |
Data de Criação: | 03/12/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021 |
Sessão de Leitura: | 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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03/12/2021 15:33 | Criada a Solicitação 10433/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Wanderley Dias. | 03/12/2021 15:33 | Solicitação 10433/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 03/12/2021 18:11 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 152/2021. | 03/12/2021 18:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021. | 03/12/2021 18:11 | 152/2021 agendado para Leitura na 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021. | 07/12/2021 21:05 | Leitura da proposição efetivada na 041ª Sessão Ordinária - 07/12/2021 | 09/12/2021 17:03 | Projeto de Lei Ordinária 152/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Educação, Saúde e Assistência, Comissão de Finanças e Orçamento. | 16/02/2022 14:00 | CJR solicitação de parecer técnico. | 22/02/2022 15:00 | Emissão de parecer técnico. | 23/02/2022 13:15 | Recebido parecer técnico pelo gabinete do Vereador João. | 13/07/2022 16:41 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 25/07/2022 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 152/2021 retirado da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento. | 25/07/2022 13:25 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável
| 25/07/2022 13:25 | Projeto de Lei Ordinária 152/2021 agendado em Única Discussão para a 024ª Sessão Ordinária - 26/07/2022. | 26/07/2022 20:02 | Projeto de Lei Ordinária 152/2021 foi aprovada em única discussão, na 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 29/07/2022 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 152/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 30/09/2022 14:06 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4302/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 025ª Sessão Ordinária - 26/07/2022 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Ausente | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 13/07/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data do Parecer: | 25/07/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4302/2022 |
Data da Lei: | 22/08/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2022/431/4302/lei-ordinaria-n-4302-2022-dispoe-sobre-conjunto |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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