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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 115/2022 |
Data da Lei: | 31/08/2022 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 18/2021 |
Data de Criação: | 22/11/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 039ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 |
Sessão de Leitura: | 039ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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22/11/2021 15:06 | Criada a Solicitação 10336/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. | 22/11/2021 17:39 | Solicitação 10336/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 22/11/2021 17:45 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 18/2021. | 22/11/2021 17:45 | Leitura da Proposição reagendada para a 039ª Sessão Ordinária - 23/11/2021. | 22/11/2021 17:45 | 18/2021 agendado para Leitura na 039ª Sessão Ordinária - 23/11/2021. | 23/11/2021 20:56 | Leitura da proposição efetivada na 039ª Sessão Ordinária - 23/11/2021 | 15/04/2022 13:08 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | 12/08/2022 13:03 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| 12/08/2022 13:04 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 agendado em Primeira Discussão para a 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022. | 16/08/2022 20:39 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 17/08/2022 00:00 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 22/08/2022 13:23 | Criada Emenda 1. Autoria: Carlos Alexandre de Souza Ribeiro. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 22/08/2022 17:48 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 agendado em Segunda Discussão para a 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022. | 23/08/2022 20:20 | Projeto de Lei Complementar 18/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 30/09/2022 14:10 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 115/2022 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 028ª Sessão Ordinária - 16/08/2022 |
Sessão de Segunda Votação: | 029ª Sessão Ordinária - 23/08/2022 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Jaison Simas | Ausente | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Márcio José da Silva | Favorável | Nei da Van | Ausente | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 13/07/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | Vice Presidente | Raquel Aparecida Josino | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 12/08/2022 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 115/2022 |
Data da Lei: | 31/08/2022 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2022/12/115/lei-complementar-n-115-2022-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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