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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4188/2021 |
| Data da Lei: | 19/11/2021 |
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Dados do Projeto |
| Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
| Data de Criação: | 05/11/2021 |
| Situação: | Sancionado |
| Arquivada: | Não |
| Sessão de Apresentação: | 037ª Sessão Ordinária - 09/11/2021 |
| Sessão de Leitura: | 037ª Sessão Ordinária - 09/11/2021 |
| Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
| Anexos: | |
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Histórico de Trâmite |
| Histórico: | | Data/Hora | Registro |
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| 05/11/2021 16:55 | Criada a Solicitação 10256/2021 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | | 05/11/2021 16:55 | Solicitação 10256/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | | 05/11/2021 18:36 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 129/2021. | | 05/11/2021 18:36 | Leitura da Proposição reagendada para a 037ª Sessão Ordinária - 09/11/2021. | | 05/11/2021 18:36 | 129/2021 agendado para Leitura na 037ª Sessão Ordinária - 09/11/2021. | | 09/11/2021 20:45 | Leitura da proposição efetivada na 037ª Sessão Ordinária - 09/11/2021 | | 10/11/2021 15:12 | Projeto de Lei Ordinária 129/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico. | | 16/11/2021 15:19 | Registro de parecer das comissões:
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Contrário
Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
| | 16/11/2021 15:20 | Projeto de Lei Ordinária 129/2021 agendado em Única Discussão para a 003ª Sessão Extraordinária - 16/11/2021. | | 16/11/2021 20:42 | Projeto de Lei Ordinária 129/2021 foi aprovada em única discussão, na 003ª Sessão Extraordinária - 16/11/2021, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | | 18/11/2021 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 129/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | | 22/12/2021 15:52 | Projeto de Lei Ordinária 51/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4188/2021 |
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Dados de Votação |
| Tipo de Votação: | Votação Única |
| Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
| Sessão de Votação: | 003ª Sessão Extraordinária - 16/11/2021 |
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Trâmite da Votação |
| Situação: | Aprovada |
| Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
| Votos: | | Vereador | Voto |
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| Beth | Favorável | | Eurico Osmari | Ausente | | Huan Back | Favorável | | Jaison Simas | Favorável | | Jean Idimar da Silva | Favorável | | João da Farmácia | Favorável | | Léo Cordeiro | Favorável | | Nei da Van | Favorável | | Pivotto | Ausente | | Raquel da Saúde | Favorável | | Wanderley Dias | Favorável | | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final -  |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | João Iris Romera | Favorável | | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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| Data do Parecer: | 16/11/2021 |
| Situação: | Parecer Contrário |
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Parecer da Comissão - Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - |
| Votos: | | Cargo | Nome | Voto |
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| Presidente | Elizabeth Rocha Medeiros | Favorável | | Vice Presidente | Raquel Aparecida Josino | Favorável | | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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| Data do Parecer: | 16/11/2021 |
| Situação: | Parecer Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
| Número da Lei: | 4188/2021 |
| Data da Lei: | 19/11/2021 |
| Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4188 |
| Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria512015.pdf |
| Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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