AUTOR: Leonardo Arlindo Cordeiro

EMENTA: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL MEDIANTE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, NOS CASOS DE OBRAS RESIDENCIAIS UNIFAMILIRARES, MULTIFAMILIARES E COMERCIAIS INICIADAS IRREGULARMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

          
I – RELATÓRIO
 
Trata-se de Projeto de Lei que encontra-se nesta Comissão em seu prazo regimental para emissão do referido parecer.
É o Relatório.
 
II – PARECER
 
a) Das Emendas:
O projeto de lei não recebeu emenda;
 
b) Da Análise de Mérito:
Baseada na competência regimental deste órgão colegiado, não se encontra óbice que o desconstitua, razão pela qual afirmamos votos de confiança no ajuste resultante da propositura ora analisada, contemplando-a sem recomendações.
 
III – Voto do Relator:
 
Nada havendo que impeça a tramitação normal da presente matéria e, pelos argumentos expostos, opinamos pela votação, em razão do que nosso parecer lhe é favorável, sem recomendações.
É o Voto.

VOTOS
 
 

ITAPEMA, 29 DE JULHO DE 2022