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Projeto Sancionado - Lei Complementar nº 101/2021 |
Data da Lei: | 24/05/2021 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Associados à Proposição: | Emenda Modificativa 1 - Projeto de Lei Complementar 6/2021
Emenda Aditiva 2 - Projeto de Lei Complementar 6/2021 |
Data de Criação: | 15/03/2021 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021 |
Sessão de Leitura: | 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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15/03/2021 16:51 | Criada a Solicitação 8898/2021 de Projeto de Lei Complementar. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 15/03/2021 16:54 | Solicitação 8898/2021 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 15/03/2021 16:56 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Complementar 6/2021. | 15/03/2021 16:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021. | 15/03/2021 16:57 | 6/2021 agendado para Leitura na 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021. | 16/03/2021 19:32 | Leitura da proposição efetivada na 006ª Sessão Ordinária - 16/03/2021 | 17/03/2021 15:50 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 encaminhado para análise das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Obras e Serviços Públicos. | 29/04/2021 13:58 | Parecer CJR, remetido a Comissão de Obras e Serviços Públicos. | 30/04/2021 13:37 | Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 30/04/2021 14:17 | Criada Emenda 2. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda. | 04/05/2021 14:21 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Obras e Serviços Públicos - Parecer Favorável
| 04/05/2021 14:21 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 agendado em Primeira Discussão para a 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021. | 04/05/2021 14:21 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 agendado em Segunda Discussão para a 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021. | 11/05/2021 20:02 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 foi aprovada em primeira discussão, na 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 18/05/2021 20:43 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 foi aprovada em segunda discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 21/05/2021 00:00 | Projeto de Lei Complementar 6/2021 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 17/06/2021 14:03 | Projeto de Lei Ordinária 56/2016 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 101/2021 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Em Duas Votações |
Tipo de Resultado: | Maioria Absoluta (s/ Presidente) |
Sessão de Votação: | 014ª Sessão Ordinária - 11/05/2021 |
Sessão de Segunda Votação: | 015ª Sessão Ordinária - 18/05/2021 |
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Trâmite da Primeira Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Trâmite da Segunda Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | Jean Idimar da Silva | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Huan Diego Back | Favorável |
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Data do Parecer: | 29/04/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Obras e Serviços Públicos - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Sidinei Moacir Florencio | Favorável | Vice Presidente | Eurico Marcos Osmari | Favorável | Membro | Jaison Simas | Favorável |
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Data do Parecer: | 04/05/2021 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 101/2021 |
Data da Lei: | 24/05/2021 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-complementar/2021/11/101/lei-complementar-n-101-2021-altera-a-lei-compl |
Arquivo: | sancao_projetodeleiordinaria562016.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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