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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4612/2024 |
Data da Lei: | 09/10/2024 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência do Executivo 8/2024 - Projeto de Lei Ordinária 104/2024 |
Data de Criação: | 01/10/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024 |
Sessão de Leitura: | 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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01/10/2024 10:41 | Criada a Solicitação 16453/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 01/10/2024 10:41 | Solicitação 16453/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 02/10/2024 09:46 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 104/2024. | 02/10/2024 09:46 | Projeto de Lei Ordinária 104/2024 agendado para Leitura na 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024. | 02/10/2024 09:46 | Leitura da Proposição reagendada para a 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024. | 08/10/2024 19:43 | Leitura da proposição efetivada na 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 08/10/2024 19:43 | Projeto de Lei Ordinária 104/2024 foi aprovada em única discussão, na 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência. | 09/10/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 104/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 16/10/2024 15:56 | Projeto de Lei Ordinária 104/2024 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4612/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 035ª Sessão Ordinária - 08/10/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Galisa | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4612/2024 |
Data da Lei: | 09/10/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4612 |
Arquivo: | 707620sancao_projetodeleiordinaria862015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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