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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4568/2024 |
Data da Lei: | 28/05/2024 |
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Dados do Projeto |
Vereador: | Sidinei Moacir Florencio |
Data de Criação: | 26/02/2024 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 |
Sessão de Leitura: | 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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26/02/2024 15:16 | Criada a Solicitação 15132/2024 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Sidinei Moacir Florencio. | 26/02/2024 15:35 | Solicitação 15132/2024 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 26/02/2024 15:48 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 14/2024. | 26/02/2024 15:48 | Leitura da Proposição reagendada para a 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. | 26/02/2024 15:48 | 14/2024 agendado para Leitura na 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024. | 28/02/2024 15:22 | Leitura da proposição efetivada na 003ª Sessão Ordinária - 27/02/2024 | 01/03/2024 16:03 | Projeto de Lei Ordinária 14/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 01/03/2024 17:37 | Projeto de Lei Ordinária 14/2024 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Educação, Saúde e Assistência. | 07/03/2024 14:48 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Educação, Saúde e Assistência - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 07/03/2024 14:49 | Projeto de Lei Ordinária 14/2024 agendado em Única Discussão para a 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024. | 12/03/2024 19:33 | Projeto de Lei Ordinária 14/2024 foi aprovada em única discussão, na 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024, com 7 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 5 ausências. | 14/03/2024 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 14/2024 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 18/09/2024 15:48 | Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4568/2024. |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 005ª Sessão Ordinária - 12/03/2024 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jaison Simas |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jean Idimar da Silva | Ausente | João da Farmácia | Ausente | Léo Cordeiro | Ausente | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Ausente |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 28/02/2024 - 13:00 |
Data do Parecer: | 01/03/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Parecer da Comissão - Comissão de Educação, Saúde e Assistência - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | João Iris Romera | Favorável | Vice Presidente | Adriano Pivotto | Favorável | Membro | Raquel Aparecida Josino | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 03/01/2024 - 14:00 |
Data do Parecer: | 06/03/2024 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4568/2024 |
Data da Lei: | 28/05/2024 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/a/sc/i/itapema/lei-ordinaria/2024/457/4568/lei-ordinaria-n-4568-2024-dispoe-sobre-a-obriga |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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