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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4502/2023 |
Data da Lei: | 26/12/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal |
Data de Criação: | 11/12/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 043ª Sessão Ordinária - 12/12/2023 |
Sessão de Leitura: | 043ª Sessão Ordinária - 12/12/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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11/12/2023 16:44 | Criada a Solicitação 14904/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal. | 11/12/2023 16:45 | Solicitação 14904/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação. | 11/12/2023 16:57 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 156/2023. | 11/12/2023 16:57 | Leitura da Proposição reagendada para a 043ª Sessão Ordinária - 12/12/2023. | 11/12/2023 16:57 | 156/2023 agendado para Leitura na 043ª Sessão Ordinária - 12/12/2023. | 12/12/2023 19:45 | Leitura da proposição efetivada na 043ª Sessão Ordinária - 12/12/2023 | 13/12/2023 15:22 | Projeto de Lei Ordinária 156/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. | 13/12/2023 15:27 | Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
| 13/12/2023 15:28 | Projeto de Lei Ordinária 156/2023 agendado em Única Discussão para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023. | 19/12/2023 22:07 | Projeto de Lei Ordinária 156/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências. | 21/12/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 156/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 13/03/2024 15:06 | Projeto de Lei Ordinária 106/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4502/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Favorável | Beth | Favorável | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Parecer da Comissão - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - |
Votos: | Cargo | Nome | Voto |
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Presidente | Wanderley Dias | Favorável | Vice Presidente | Leonardo Arlindo Cordeiro | Favorável | Membro | Carlos Alexandre de Souza Ribeiro | Favorável |
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Data/Hora de Envio à Comissão: | 13/12/2023 - 15:22 |
Data do Parecer: | 13/12/2023 |
Situação: | Parecer Favorável |
Parecer/Anexos: | |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4502/2023 |
Data da Lei: | 26/12/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4502 |
Arquivo: | 508104sancao_projetodeleiordinaria1062015.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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