Detalhes da Proposição

Medida Provisória 56/2023

Projeto Sancionado - Medida Provisória nº 4505/2023

Data da Lei:

26/12/2023

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Data de Criação:

04/12/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023

Sessão de Leitura:

042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
anexo	Area-CasaBranca.pdf
anexo	Mapa-CampoVerde.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
04/12/2023 16:24	Criada a Solicitação 14833/2023 de Medida Provisória. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
04/12/2023 16:24	Solicitação 14833/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
04/12/2023 16:43	Solicitação validada como a Medida Provisória 56/2023.
04/12/2023 16:43	Leitura da Proposição reagendada para a 042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
04/12/2023 16:43	56/2023 agendada para Leitura na 042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023.
05/12/2023 19:20	Leitura da proposição efetivada na 042ª Sessão Ordinária - 05/12/2023
13/12/2023 15:58	Medida Provisória 56/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/12/2023 15:59	Medida Provisória 56/2023 encaminhada para análise da comissão: Comissão de Finanças e Orçamento.
18/12/2023 17:46	Registro de parecer das comissões: Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer Favorável Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável
18/12/2023 17:47	Medida Provisória 56/2023 agendada em Única Discussão para a 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023.
19/12/2023 22:07	Medida Provisória 56/2023 foi aprovada em única discussão, na 044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023, com 12 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 0 ausências.
21/12/2023 00:00	Medida Provisória 56/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/03/2024 15:02	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4505/2023

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

044ª Sessão Ordinária - 19/12/2023

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Favorável
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável