Detalhes da Proposição

Projeto de Lei Ordinária 130/2023

Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4512/2024

Data da Lei:

15/02/2024

Dados do Projeto

Autor:

Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal

Associados à Proposição:

Emenda Aditiva 1 - Projeto de Lei Ordinária 130/2023

Data de Criação:

30/10/2023

Situação:

Sancionado

Arquivada:

Não

Sessão de Apresentação:

037ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Sessão de Leitura:

037ª Sessão Ordinária - 31/10/2023

Redação Final:

Clique aqui para ver a íntegra.

Anexos:

Descrição	Arquivo
Ofício ao Diretor de Agricultura - Ofício n° 030/2023.	OficioaoDiretordeAgricultura.pdf
Ofício ao Sec. de Finanças - Ofício n° 029/2023.	OficioaoSec.deFinancas.pdf

Histórico de Trâmite

Histórico:

Data/Hora	Registro
30/10/2023 14:50	Criada a Solicitação 14469/2023 de Projeto de Lei Ordinária. Autoria: Nilza Nilda Simas - Prefeita Municipal.
30/10/2023 14:51	Solicitação 14469/2023 enviada para a Secretaria Legislativa para validação.
30/10/2023 17:20	Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 130/2023.
30/10/2023 17:20	Leitura da Proposição reagendada para a 037ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
30/10/2023 17:20	130/2023 agendado para Leitura na 037ª Sessão Ordinária - 31/10/2023.
31/10/2023 20:47	Leitura da proposição efetivada na 037ª Sessão Ordinária - 31/10/2023
01/11/2023 16:06	Projeto de Lei Ordinária 130/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
13/12/2023 15:48	Projeto de Lei Ordinária 130/2023 encaminhado para análise da comissão: Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.
14/12/2023 15:07	Criada Emenda 1. Autoria: 15ª Legislatura - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. Clique aqui para conferir o trâmite da Emenda.
21/12/2023 17:33	Registro de parecer das comissões: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - Parecer Favorável Comissão de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico - Parecer Favorável
25/01/2024 16:41	Projeto de Lei Ordinária 130/2023 agendado em Única Discussão para a 001ª Sessão Ordinária - 06/02/2024.
06/02/2024 21:45	Projeto de Lei Ordinária 130/2023 foi aprovada em única discussão, na 001ª Sessão Ordinária - 06/02/2024, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 1 ausência.
14/02/2024 00:00	Projeto de Lei Ordinária 130/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar.
13/03/2024 14:54	Projeto de Lei Ordinária 86/2015 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4512/2024

Dados de Votação

Tipo de Votação:

Votação Única

Tipo de Resultado:

Maioria Simples

Sessão de Votação:

001ª Sessão Ordinária - 06/02/2024

Trâmite da Votação

Situação:

Aprovada

Presidente:

Jean Idimar da Silva

Votos:

Vereador	Voto
Alexandre Xepa	Favorável
Beth	Favorável
Eurico Osmari	Favorável
Huan Back	Favorável
Jaison Simas	Favorável
João da Farmácia	Favorável
Léo Cordeiro	Favorável
Nei da Van	Favorável
Pivotto	Favorável
Raquel da Saúde	Ausente
Wanderley Dias	Favorável
Zulma Souza	Favorável