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Projeto Sancionado - Lei Ordinária nº 4418/2023 |
Data da Lei: | 26/05/2023 |
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Dados do Projeto |
Autor: | 15ª Legislatura - Mesa Diretora Gestão 2023/2024 |
Proposituras Associadas: | Pedido de Urgência 2/2023 - Projeto de Lei Ordinária 57/2023 |
Data de Criação: | 18/05/2023 |
Situação: | Sancionado |
Arquivada: | Não |
Sessão de Apresentação: | 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 |
Sessão de Leitura: | 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 |
Redação Final: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Histórico de Trâmite |
Histórico: | Data/Hora | Registro |
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18/05/2023 17:11 | Criada a Solicitação 13422/2023 de Projeto de Lei Ordinária, sob autoria de 15ª Legislatura - Mesa Diretora Gestão 2023/2024 na 15ª legislatura. | 18/05/2023 17:11 | Solicitação validada como o Projeto de Lei Ordinária 57/2023. | 18/05/2023 17:11 | Leitura da Proposição reagendada para a 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023. | 18/05/2023 17:11 | 57/2023 agendado para Leitura na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023. | 23/05/2023 20:04 | Leitura da proposição efetivada na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 e transferida para votação nesta mesma sessão. | 23/05/2023 20:04 | Projeto de Lei Ordinária 57/2023 foi aprovada em única discussão, na 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023, com 10 votos favoráveis, 0 votos contrários, 0 abstenções e 2 ausências. | 26/05/2023 00:00 | Projeto de Lei Ordinária 57/2023 enviado para o executivo vetar ou sancionar. | 27/09/2023 16:30 | Projeto de Lei Ordinária 120/2021 sancionado pelo Executivo Municipal, gerando a Lei 4418/2023 |
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Dados de Votação |
Tipo de Votação: | Votação Única |
Tipo de Resultado: | Maioria Simples |
Sessão de Votação: | 015ª Sessão Ordinária - 23/05/2023 |
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Trâmite da Votação |
Situação: | Aprovada |
Presidente: | Jean Idimar da Silva |
Votos: | Vereador | Voto |
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Alexandre Xepa | Ausente | Beth | Ausente | Eurico Osmari | Favorável | Huan Back | Favorável | Jaison Simas | Favorável | João da Farmácia | Favorável | Léo Cordeiro | Favorável | Nei da Van | Favorável | Pivotto | Favorável | Raquel da Saúde | Favorável | Wanderley Dias | Favorável | Zulma Souza | Favorável |
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Sanção / Veto / Promulgação |
Número da Lei: | 4418/2023 |
Data da Lei: | 26/05/2023 |
Arquivo: | https://leismunicipais.com.br/legislacao-municipal/4610/leis-de-Itapema/?q=4418 |
Arquivo: | 416403sancao_projetodeleiordinaria1202021.pdf |
Texto da Lei: | Clique aqui para ver a íntegra. |
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Opinião Popular |
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